 | | Para Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), PL 84/99 já se tornou obsoleto e superado | Audiência denuncia as arbitrariedades do “AI-5 Digital” Conhecido por “AI-5 Digital”, o PL 84/99 recebeu críticas de especialistas em audiência pública na Câmara. O texto atenta contra a privacidade do usuário e pode abrir caminho para punir práticas cotidianas do usuário, como o compartilhamento de músicas e outros arquivos. |
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