Amigo De Cristo |  |
- STF libera marcha da maconha alegando liberdade de expressão.
- Léo Fonseca lança novo clipe - Como Ele nos ama tanto
- Programa evangélico de TV é retirado do ar ao vivo por criticar a homossexualidade
- Uma armadilha chamada sexo
- Imigrantes Marroquinos renunciam ao Islã e são batizados na Espanha
- Pastor da Assembleia de Deus é morto a tiros na frente de casa
- Fim da PLC 122? Bancada Evangélica anuncia apoio a novo projeto!
| STF libera marcha da maconha alegando liberdade de expressão. Posted: 15 Jun 2011 07:26 PM PDT STF libera marcha da maconha alegando liberdade de expressão.  O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 15 de junho de 2011, por unanimidade, pela legalização, liberar a marcha da maconha, ou seja, a liberação das manifestações em prol do movimento. A decisão do STF legaliza as manifestações favoráveis ao uso da maconha. O ministro Marco Aurélio afirmou que é preciso proteger as manifestações que incomodem a maioria das pessoas. Gostaríamos de saber se o raciocínio do STF em relação a PL122, que criminaliza o indivíduo que se manifesta de forma contrária ao homossexualismo é o mesmo. Se o STF é favorável a liberdade de expressão, a PL122 deve ser extinguida já. Será que os cristãos, pastores, padres e muitos outros não podem expressar suas opiniões e os favoráveis a maconha podem expressar seus conceitos abertamente? Será que existem dois pesos e duas medidas no STF? Data: 15/06/2011 Para cópia deste conteúdo, é obrigatória a publicação integral do texto e a divulgação do link www.amigodecristo.com |
| Léo Fonseca lança novo clipe - Como Ele nos ama tanto Posted: 15 Jun 2011 06:18 PM PDT Léo Fonseca lança novo clipe - Como Ele nos ama tanto  O cantor e pastor goiano, Léo Fonseca, acaba de lançar o vídeo clipe da canção Como Ele nos Ama, uma versão da conhecida música "How He Love Us" de John Mark McMillan, conhecida na voz de Kim Walker da banda americana Jesus Culture. "Esta é a primeira versão da música "How He Love Us" gravada em Português e me sinto muito honrado por este privilégio. Ainda mais agora, de poder propagar esta linda mensagem na nossa língua, também em vídeo", conta Léo Fonseca. Como Ele nos Ama faz parte do primeiro CD solo de Léo, agora, contratado da gravadora Canzion Brasil. Para o cantor a música é a expressão declarada do amor de Deus e vem conquistando pessoas das mais diversas línguas e nações, e agora na versão em Português, no Brasil. Nery Fonseca, irmã de Léo, também participa do clipe cantando com ele. "Declarar esta canção é como falarmos o que está escrito em João 3.16: "Porque Deus amou ao mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo o que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna", destaca. O lançamento do clipe foi realizado no último fim de semana por meio das redes sociais (You Tube, Twitter e Facebook). O clipe foi produzido e dirigido por Nildo Leite, irmão de Léo Fonseca, que também assina outros clipes do cantor. As imagens foram captadas em Morrinhos (GO), terra do cantor, com o público de cerca de 200 pessoas, no Teatro Juquinha Diniz, tradicional na cidade. Léo Fonseca tem viajado por todo o Brasil e Europa divulgando seu álbum solo "Autor da Vida" que conta coma participação de Chris Durán, Deigma Marques, Mariana Valadão e Nery Fonseca. Para conhecer o Ministério Léo Fonseca acesse o site: www.leofonseca.com.br ou pelo Twitter: @leofonsecamusic Informações Super Gospel  |
| Programa evangélico de TV é retirado do ar ao vivo por criticar a homossexualidade Posted: 15 Jun 2011 09:27 AM PDT Programa evangélico de TV é retirado do ar ao vivo por criticar a homossexualidade  O programa evangélico de tv Word TV, do pastor Charles McVety (foto), presidente da Faculdade Cristã do Canadá e da ONG Coalizão pela Família, foi retirado do ar ao vivo por criticar a homossexualidade. Depois de contatada e advertida pelo conselho regulador do conteúdo das tevês canadenses (Canadian Broadcast Standards Council), o canal evangélico Crossroads Television System (CTS TV) retirou o programa do ar. O cancelamento surpreendeu os telespectadores, pois foi avisado por meio de anúncio na hora que o show deveria ir ao ar, na semana passada. O apresentador se disse traído pela emissora e vítima de censura. Mas ele já havia sido avisado em dezembro, por decisão do Canadian Broadcast Standards Council que seu conteúdo não era aceitável, alegou a emissora em nota, afirmando que não irá comentar a decisão. Mc Vety já havia sido avisado que estava pegando pesado e a gota d´água foi quando afirmou que o movimento homossexual é uma conspiração e que homossexuais são predadores de crianças, chegando a chamar as paradas gays de "paradas do sexo". Ele criticou ainda os programas contra a homofobia, em que afirmou que as aulas de educação sexual tinha o objetivo de "ensinar" a homossexualidade aos alunos. A revolta dos pais com o sensacionalismo do pastor levou o governo de Ontario a suspender o programa, como o ocorrido no Brasil. Para cópia deste conteúdo, é obrigatória a publicação integral do texto e a divulgação do link www.amigodecristo.comG+  |
| Posted: 15 Jun 2011 08:53 AM PDT Uma armadilha chamada sexo Por:pr. Edmilson Mendes  Recebi muitos e-mails angustiados por conta do último texto da minha coluna: Uma armadilha chamada sexo. Essencialmente, todos confessavam as mesmas fraquezas e ansiedades. As fraquezas focavam no conhecimento e aceitação do plano de Deus de sexo apenas para casados e, mesmo assim, continuarem seguindo numa prática sexual a margem do caminho, nas sombras, nos motéis, nos ocultos, com pessoas e situações proibidas. As ansiedades clamavam e clamam por um conselho: O que faço para vencer minhas fraquezas e sair deste ciclo destruidor? Embora óbvio, quero que você saiba o perfil do público que me enviou e-mails: pastores, seminaristas, líderes de louvor, crentes antigos, líderes jovens, diaconisas, enfim, homens e mulheres com idades e posições diferentes, porém, com uma fé comum, gente das mais diferentes denominações lutando contra o mesmo gigante, as indomáveis paixões da carne. Quando nossa consciência já não se incomoda com o pecado é sinal que Deus já não está mais falando conosco, diz um confortante pensamento. O perfil do público que me escreveu não me desanima, ao contrário, me anima. São irmãos como eu e você, suportando a cada dia a luta contra o pecado. É gente incomodada e inconformada. É gente buscando ajuda, consciente do erro e sofrendo com a fraqueza. Gente para quem o pecado ainda não se tornou normal, natural ou indiferente. Gente que até pode estar afogada e engolida pelo pecado, mas como Jonas, quando em lugar e situação improváveis, não abandona o recurso do clamor ao Senhor. Pecados repetitivos são asfixiantes, vão diminuindo pouco a pouco nossas forças. O ciclo segue um padrão já conhecido, me arrependo no culto, prometo a Deus me santificar, a semana começa, a rotina se impõe, a tentação se apresenta, o pecado se repete, a vergonha se apodera, a moral vai lá embaixo, a fraqueza toma conta. Nesse ponto bate o desespero que leva a desistências. Vou desistir do seminário, do pastorado, do casamento, do noivado, do namoro, da fé, de Cristo. Não desista, se você não enxerga outro ângulo para os seus dilemas, Jesus enxerga. Foi pelo ângulo do amor que Ele olhou para o moço rico, para Zaqueu e para Pedro quando este o traiu. Foi pelo ângulo de um amor surpreendente que Ele olhou para a mulher pega em adultério, para a mulher samaritana, para o bandido crucificado na cruz ao lado da sua. Foi pelo ângulo do amor que o pai esperou muito tempo o dia que o ciclo de pecado terminaria e o pródigo voltaria. Se é para desistir, desista do seu eu. Nossas justiças são comparadas na Bíblia a trapos de imundícia. Ciclos de pecado ganham músculos sempre que criamos nossos auto-sacrifícios, vou fazer sete isso, sete aquilo, triplicarei dízimos, ofertarei mais, quem sabe assim aplaco a ira de Deus. Desista, Cristo não é um ídolo, Ele é teu médico, amigo e salvador. Não me entenda mal, sacrifícios de louvor, adoração e santificação são disciplinas espirituais excelentes, alimentam a alma e fortalecem o caráter dos filhos de Deus, mas é a consciência da Graça e misericórdia garantidas na cruz como presente de amor a toda raça humana que nos coloca na perspectiva de uma vida equilibrada. Continue lutando, fuja do erro com todas as suas forças. Peça a Deus e encontre um bom conselheiro. Compartilhe, desabafe, confesse. As mesmas lutas que você está enfrentando estão se cumprindo na vida dos nossos irmãos no mundo inteiro. Paulo, aos Romanos no capítulo sete, declarou sua luta pessoal e com palavras claras fez a gente entender nossas próprias lutas: Assim sei que é isto que acontece comigo: quando quero fazer o que é bom, só sou capaz de fazer o que é mau. Como sou infeliz! Quem me livrará deste corpo que está me levando para a morte?, versículos 21 e 24 na linguagem de hoje. Perto da morte, Paulo usou as palavras certas, combati o bom combate. Combate é palavra de guerra, guerreiros vivem em combate. Paulo teve a noção exata que a vida é uma constante batalha, não podemos baixar a guarda, lutar e resistir é preciso. Apesar de todas as fraquezas e debilidades confessadas, Paulo não desistiu, e você, vai desistir? Levante-se, se aproxima o dia daqueles que amam a vinda do Senhor. II Timóteo 4. 6-8. Paz! pr. Edmilson Mendes  Edmilson Ferreira Mendesé teólogo. Atua profissionalmente há mais de 20 anos na área de Propaganda e Marketing. Voluntariamente, exerce o pastorado há mais de dez anos. Além de conferencista e preletor em vários eventos, também é escritor, autor de quatro livros: "Adolescência Virtual", "Por que esta geração não acorda?", "Caminhos" e "Aliança". Contatos com o pastor Edmilson Mendes: Para cópia deste conteúdo, é obrigatória a publicação integral do texto e a divulgação do link www.amigodecristo.com Guiame  |
| Imigrantes Marroquinos renunciam ao Islã e são batizados na Espanha Posted: 15 Jun 2011 08:26 AM PDT Imigrantes Marroquinos renunciam ao Islã e são batizados na Espanha  Em um relatório o El País contou como é uma cerimônia de batismo evangélico. "Você acredita em Jesus Cristo como único e suficiente salvador?" Ele pergunta, com voz firme, o pastor José Luis Fernández. "Sim", responde no mesmo tom e é imerso no tanque batismal, do tamanho de uma pequena piscina. Este modo de batismo é repetida todos os domingos na paróquia protestante de Espanha, mas na igreja em Les Roquetas de San Pere de Ribes (Barcelona) é especial: o batizado é chamado Mohamed Karami, um engenheiro industrial de 37 anos e é um imigrantes marroquinos . "É o primeiro ex-muçulmano que se batizou", diz José Luis orgulhoso. Com a camisa branca molhada, Karim vai ao microfone e falou. Fala de "muitos passos" de sua vida, "curiosidade" que sentia pela religião de sua esposa, que é americano e, finalmente, no ano de 2008 que "algo de especial aconteceu." "Tive um encontro com o Senhor." "Eu entreguei a minha vida." "Foi a minha data do novo nascimento", conclui. As centenas de fiéis, em sua maioria espanhóis, que lotam a explosão do templo em aplausos, enquanto a TV exibe tela a letra de algumas canções para cantar alto. Os mais entusiasmados, mais palmas ao ritmo da música de dois ministros, Hassan Al Hoceima (Marrocos), e disse na Cabília (Argélia), muito dedicado à imigração. Entre os fiéis, existem também dois marroquinos, como Mohamed, renunciou islamismo para se tornar um cristão por muitos anos e duas jovens cristãs do Tânger (Marrocos), disseram que eles, vieram para igreja "por curiosidade". O medo do fundamentalismo islâmico As duas moças são advertidos de que no templo tem um fotógrafo e um jornalista, e elas o procuram rapidamente. "Por favor não deixe o nosso nome ou o rosto no jornal", oramos. "Podemos ter problemas com a nossa família inteira se virem nossa foto", dizem. Mohamed, o batizado, disse que sua mãe, 73 anos e seu pai militares morreram durante a guerra no Sahara Ocidental, sem a conversão. "Algum dia eu vou a Marraquexe, eu vou contar meu testemunho da minha conversão", diz ele. "Há países muçulmanos, que prevêem a pena de morte para a chamada apostasia, mas mesmo aqueles que não prevêem esse tipo de punição, a conversão significa converter a morte civil ", diz Christian jornalista libanês Camille Eid , autor do Islã chegou cristãos , publicado em 2006 na Itália. "Assim, mesmo os imigrantes estão convictos em declarar a sua nova fé." Mohamed recorda que começou no cristianismo através de sua sogra, ela "gostava de orar e cantar com alegria." "Nós, muçulmanos, é um pouco difícil demosntrar nossos sentimentos", lamenta. "O batismo é para mim, a maneira para anunciar que você acredita e você deu sua vida ao Senhor." A fé que Mohamed mostra surpreendente. "Ao converter-se temos que superar muitos obstáculos, a violência psicológica mas ele crê que pode superar, pois minha fé é autêntica e esta muito contente", diz Camille Eid. POR CONVERSÃO Mohamed está claro por que ele se tornou evangélico e não-católicos : "Não posso aceitar que deve haver (além de Jesus), um intermediário entre Deus e mim." A maioria dos convertidos ao cristianismo ex-muçulmanos opta pela fé protestante por razões mais de ordem prática: os pastores pregam o Evangelho mais do que os padres católicos.Disse. Said, o ministro argelino, por exemplo, dedica parte da tarde no sábado para reunir-se em uma igreja metodista na Rue de Aragão, em Barcelona, &S203;&S203;uma dúzia de convertidos vão como ele, com tantos imigrantes marroquinos que "querem saber o que a nossa religião ". Em torno de um lanche modesto, os primeiro convertidos contam seus testemunhos, e os outros dizem que: "Cristo nunca disse que seria fácil segui-lo", explica Said. "Não se deixe intimidar", continua ele. "Temos de levantar alto a bandeira". "As batalhas são ganhas com as palavras e não com armas." "E a palavra é Cristo". Então leia a Bíblia e, finalmente, vamos orar para converte os árabes e espanhois. Disse Said. Quantos muçulmanos se converteram ao cristianismo este ano na Espanha? Não há estatísticas. Na França, onde a maior comunidade muçulmana é estimada em cerca de 600. Na Espanha, eles são certamente menos, muito menos que o número de espanhois que se dizem muçulmanos e proclama isto. Logico, de acordo com Camille Eid, "porque no Islã há apenas uma porta de entrada, mas não tem a de saída." Fonte: El País via Guiame Para cópia deste conteúdo, é obrigatória a publicação integral do texto e a divulgação do link www.amigodecristo.com  |
| Pastor da Assembleia de Deus é morto a tiros na frente de casa Posted: 15 Jun 2011 06:26 AM PDT Pastor da Assembleia de Deus é morto a tiros na frente de casa  Um pastor da Igreja Assembleia de Deus foi assassinado com três tiros em frente à casa onde morava, na noite desta segunda-feira, 13, no Parque Industrial, zona sul de São José dos Campos (SP). A Polícia Civil trabalha com duas hipóteses para o crime: latrocínio ou homicídio por vingança. Segundo a polícia, Nério dos Reis, 47 anos, foi morto dentro do carro, enquanto chegava em casa, por volta das 23h. Duas pessoas em uma moto atiraram três vezes contra o Golf da vítima, que faleceu antes de o socorro chegar ao local. Além de pastor, Reis dava aulas de Teologia, trabalhava como voluntário em uma clínica de recuperação de dependentes químicos no bairro Cajuru, na zona leste, e era coordenador de produção na Eaton. Motivos O motivo do crime ainda não foi esclarecido. Uma das suspeitas da polícia é de que o assassino seja algum ex-funcionário da Eaton que tenha sido demitido por Reis. "Ouvimos essa informação de conhecidos dele e estamos apurando. É uma possibilidade, mas ainda não há provas", disse Vernei Antonio de Freitas, delegado titular da DIG (Delegacia de Investigações Gerais). Outra possível motivação para o crime seria uma tentativa de roubo frustrada. "Como conhecia muita gente, é possível que o ladrão tenha conhecido ele e o executado para evitar uma denúncia à polícia", afirmou o delegado. Família Nério dos Reis era casado e tinha quatro filhos, sendo três mulheres e um homem. A filha mais velha tem 24 anos e o rapaz, mais novo, 16. "Era um homem cheio de sonhos. Gostava de dar bons exemplos e ajudar as pessoas em volta. De repente, morre por um motivo banal", disse o pai da vítima, Hélio Ludovico dos Reis, de 71 anos. Na igreja do Parque Industrial, onde atuava há 24 anos, Reis era considerado um "referencial". "É uma grande perda. Além de ser uma pessoa idônea, trabalhava como voluntário para ajudar as pessoas", afirmou Luiz Claudio Ferreira, 42 anos, pastor dirigente da Assembleia de Deus Despedida O velório da vítima aconteceu a partir das 11h na igreja onde ele congregava. Ao longo do dia, amigos de trabalho, fiéis da igreja e familiares compareceram ao local. "Ele morou neste bairro desde os 6 anos. Nunca cultivou inimizades. Era muito querido por todos", contou o pai. O enterro de Reis aconteceu por volta das 17h e reuniu cerca de 300 pessoas no cemitério Parque das Flores, no Jardim Morumbi, zona sul. Para cópia deste conteúdo, é obrigatória a publicação integral do texto e a divulgação do link www.amigodecristo.com Jornal Bom Dia  |
| Fim da PLC 122? Bancada Evangélica anuncia apoio a novo projeto! Posted: 15 Jun 2011 06:16 AM PDT Fim da PLC 122? Bancada Evangélica anuncia apoio a novo projeto!  O PL 6418 está aguardando parecer na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara sob relatoria da deputada federal Janete Rocha Pietá (PT-SP) mas já tem orientação do líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos, para que todos seus membros votem a favor dele (são 80 parlamentares). A diferença básica entre este e o PLC 122 é que o projeto de Paulo Paim não penaliza o discurso religioso no texto, ao contrário, ele o protege. O texto do PL 6418 pune discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho, repartições públicas e comerciais ou quem incentiva práticas discriminatórias e, ainda, tipifica violência motivada por orientação sexual (entre outras) e criminaliza associações de pessoas que incitem violência como os grupos neonazistas. Além de proibir qualquer referência ao nazismo lei parecida com essa existe na França. Como o PLC 122 é constantemente barrado pelos deputados evangélicos, há chances do gabinete de Marta e a ABGLT desistirem de sua tramitação e passarem a apoiar o 6418. Mas as discussões em torno desta possibilidade apenas começaram. O texto do projeto de lei está abaixo na integra: PL 6418CAPÍTULO I DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação e preconceito de RAÇA, COR, RELIGIÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, descendência ou origem nacional ou étnica. Parágrafo único: Para efeito desta Lei, entende-se por discriminação toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em igualdade de condições de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública. CAPÍTULO II DOS CRIMES EM ESPÉCIE Discriminação resultante de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica. Art. 2º. Negar, impedir, interromper, restringir ou dificultar por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica o reconhecimento, gozo ou exercício de direito assegurado a outra pessoa. Pena – reclusão, de um a três anos. § 1° No mesmo crime incorre quem pratica, difunde, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica ou injuria alguém, ofendendo-lhe dignidade e o decoro, com a utilização de elementos referentes à raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica. Aumento da pena § 2º. A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO SE A DISCRIMINAÇÃO É PRATICADA: I – contra menor de dezoito anos; II – por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las; III – através da fabricação, comercialização, distribuição, veiculação de símbolo, emblema, ornamento, propaganda ou publicação de qualquer natureza que negue o holocausto ou utilize a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo; IV – ATRAVÉS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PUBLICAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA E REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET; IV – contra o direito ao lazer, à cultura, à moradia, à educação e à saúde; V – contra a liberdade do consumo de bens e serviços; VI – contra o direito de imagem; VII – contra o direito de locomoção; VIII – com a articulação de discriminação, baseada em gênero, contra a mulher. Violência resultante de discriminação raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica. §3°. A pena aumenta-se da metade se a discriminação consiste na prática de: I – lesões corporais (art. 129, caput, do Código Penal); II – maus tratos (art. 136, caput, do Código Penal); III – ameaça (art. 147 do Código Penal); IV – abuso de autoridade (arts. 3º e 4º da Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965). Homicídio qualificado, tortura, lesões corporais de natureza grave e lesão corporal seguida de morte §4º Se o homicídio é praticado por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica aplica-se a pena prevista no art. 121, §2º do Código Penal, sem prejuízo da competência do tribunal do júri. § 5° Se a tortura é praticada pelos motivos descritos no parágrafo anterior, aplica-se a pena prevista no artigo 1° da Lei nº9.455/97. § 6° Em caso de lesão corporal de natureza grave, gravíssima e lesão corporal seguida de morte, motivadas pelas razões descritas no parágrafo 3° aplicam-se, respectivamente, as penas previstas no art. 129, §§ 1º, 2º e 3º do Código Penal, aumentadas de um terço. Discriminação no mercado de trabalho Art. 3° Deixar de contratar alguém ou dificultar sua contratação por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1º A pena aumenta-se de um terço se a discriminação se dá no acesso a cargos, funções e contratos da Administração Pública. § 2º Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relação funcional, discrimina alguém por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica. Atentado contra a identidade étnica, religiosa ou regional Art. 4º Atentar contra as manifestações culturais de reconhecido valor étnico, religioso ou regional, por motivo de preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica. Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Associação criminosa Art. 5º Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, sob denominação própria ou não, com o fim de cometer algum dos crimes previstos nesta Lei: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem financia ou de qualquer modo presta assistência à associação criminosa. Discriminação Culposa Art. 6° Se a discriminação é culposa: Pena- detenção de seis meses a um ano. Parágrafo único: Na discriminação culposa a pena é aumentada da metade se o agente não procura diminuir as conseqüências do seu ato. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 7º Os crimes previstos nesta Lei são inafiançáveis e imprescritíveis, na forma do art. 5º, XLII, da Constituição Federal. Art. 8°. A concorrência de motivos diversos ao preconceito de raça, cor, religião, orientação sexual, descendência ou origem nacional ou étnica, não exclui a ilicitude dos crimes previstos nesta Lei. Art. 9°. Nas hipóteses dos artigos 2º e 5º, o juiz pode determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência: I – o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo; II – a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas; III – a suspensão das atividades da pessoa jurídica que servir de auxílio à associação criminosa. Parágrafo único. Constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido e a dissolução da pessoa jurídica que servir de auxílio à associação criminosa. Art. 11. São revogadas a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e o artigo 140, § 3°, do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal . Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Comissão, em 10 de julho de 2007. Deputada JANETE ROCHA PIETÁ Relatora Para cópia deste conteúdo, é obrigatória a publicação integral do texto e a divulgação do link www.amigodecristo.com Via IDAGOSPEL  |
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